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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.
Descabimento no âmbito do processo penal.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:51
Acusados de participar de esquema de fraude em licitações da Petrobras continuam com bens bloqueados
, facilitação de descaminho e contrabando, sonegação fiscal, peculato, estelionato e lavagem de dinheiro
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Corrupção ativa e contrabando. Superveniência de sentença condenatória.
Custódia mantida. Mesmos fundamentos. Constrangimento ilegal. Possibilidade de análise.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Organização criminosa voltada à prática de contrabando de agrotóxicos e cigarros.
Prisão preventiva necessára ao resguardo da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 08:00
Mantida condenação de policiais envolvidos em contrabando de uísque no Paraná
Está mantida a decisão que confirmou a condenação com penas restritivas de direitos dos delegados Airton Nascimento Vicente, Olavo Americano Romanus e João Ricardo Képes Noronha e do agente de vigilância da polícia civil Joed Domingos da Silva por envolvimento na introdução de oito caixas de uísque em território nacional, sem o pagamento dos tributos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:20
Contrabando de uísque, vinho, celulares e acessórios resulta em quatro condenações penais
Entre os produtos contrabandeados, quase 2 mil garrafas de uísque escocês e aproximadamente R$ 40 mil em celulares e peças e acessórios para celular
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 13:14
Penal. Contrabando. Recurso desprovido.
Máquinas eletrônicas programadas. Dolo não comprovado. Rejeição da denúncia.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:46
Ex-cabo da PM é condenado a 39 anos de prisão por morte de empresários
Sete dos oito acusados já foram julgadas pelo crime, que aconteceu em 2010; os empresários
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:46
Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Segundo o colegiado, o princípio da insignificância poderá ser afastado nas apreensões abaixo de mil maços se houver reiteração da conduta criminosa, pois tal circunstância indica maior reprovação e periculosidade social.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Incidente de restituição de coisas apreendidas. 'Operação hidra.' contrabando, descaminho, corrupção, quadrilha. Apreensão de veículos. Alienação fiduciária.
Trata-se de recurso ajuizado pelo Banco Safra S.A. contra decisum do MM. Juiz da Vara Federal Criminal e JEF de Maringá/PR (fls. 88/91) indeferindo pedido de restituição do caminhão, placas ATB 8114, e de dois semi-reboques, placas HRV 1229 e HRV 1227.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:00
Acusado de facilitar contrabando permanece no emprego
Não foi provado que quem autorizou a embarcação do passageiro com a bagagem irregular foi o empregado
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:48
Diarista flagrada com contrabando é absolvida
Conforme a 8ª Turma da corte, não foi comprovada a destinação comercial da mercadoria apreendida.